Comodoro Perry e o livre comércio na ponta dos canhões (aula relâmpago de história para liberais)

A internet provavelmente representa um potencial enorme de democratização da informação, do debate e, consequentemente, do desenvolvimento intelectual dos indivíduos. Contudo, sua própria natureza (ainda) aberta traz um inconveniente: hoje, qualquer um pode escrever qualquer bobagem acerca de qualquer assunto, e não só fica tudo por isso mesmo, como muita gente lê as bobagens e, sem maiores defesas perante idiotices, as levam a sério (sim, estou ciente da ironia da situação, já que eu também sou qualquer um escrevendo qualquer coisa sobre qualquer assunto...).

Nestes nossos tempos liberalizantes, o pensamento liberal e seus cacoetes espalham-se como nunca. Liberais gritam furiosos contra ingerências extra-econômicas no mercado que deveria ser "livre", invocam leis objetivas e eternas como fundamento da ação econômica e na prática tomam a história como irrelevante. Felizmente, contudo, o mundo ainda não é uma utopia liberal pura, um anarco-capitalismo pleno, e ainda existe quem seja pago para pesquisar e pensar para além dos limites estreitos impostos (livremente?) pelo mercado.

Liberais de todas as cepas, austríacos incluídos, defendem esta entidade, o "livre mercado". Contudo, a se examinar as definições que apresentam para o mesmo, uma constatação é imediata: eles defendem algo que nunca existiu, e que provavelmente jamais existirá. Se eles não sabem ou não querem saber disso, isso ocorre porque ignoram a história.

O princípio é quase cômico. Austríacos e liberais parecem considerar o Estado como uma entidade que veio de outro planeta, trazida por extraterrestres, se instalou aqui e começou a desvirtuar a humanidade de seu "destino manifesto" ao livre mercado. O problema é que o desenvolvimento do Estado moderno caminhou paralelamente ao desenvolvimento do capitalismo como lógica econômica e social. Isso não ocorreu por acaso ou por azar (dos livre-mercadistas): ocorreu porque era condição para o crescimento de ambas as entidades (governos unificados e mercados). A existência do Estado de direito é condição para a existência do mercado, que por sua vez deverá bancar aquele. Quando um se ausenta, o outro some também. Vide a Somália: lá não tem Estado e não tem mercado; tem um inferno de caos, miséria e morte. Que mercado poderia vicejar ali, entre as balas de senhores da guerra? Sempre que me para na frente um liberal/austríaco cantando suas liberalices de sempre, penso em oferecer-lhe uma passagem para a Somália, a fim de ele tomar contato com uma realidade de Estado realmente mínimo, considerando-se que exista algum...

Mas vamos à história. O episódio do Comodoro Perry ilustra bem o que quero enfatizar. Em 8 de julho de 1853 (ou seja, em plena Pax Britannica, o suposto reino encantado e perdido do liberalismo), dois navios de guerra a vapor e dois veleiros, esquadra comandada pelo comodoro Matthew Calbraith Perry (1794-1858) entraram na baía de Edo (Tóquio), e forçaram a abertura de negociações com o governo japonês de então, o Xogunato Tokugawa (um regime feudal-militar, liderado por um general, o "comandante do Exército",  ou xogun, título concedido por um fraco imperador). Perry fora enviado como representante do presidente americano Millard Fillmore (1800-1874), em cujo governo (1850-53) se havia bolado a expedição.

Convido o leitor à leitura das cartas enviadas por Perry e Fillmore ao imperador japonês (http://afe.easia.columbia.edu/ps/japan/fillmore_perry_letters.pdf). A carta do presidente (escrita em 13 de novembro de 1852) começa com, "Grande e Bom Amigo...", manda saudações cordiais e, em seguida, propõe que EUA e Japão sejam amigos e tenham relações comerciais. Depois fala do tamanho e da pujança econômica norte-americana, que seus navios de guerra podem ir da Califórnia ao Japão em 15 dias etc. Diz que está a par das leis japonesas que proíbem comerciar com estrangeiros (com exceção de chineses), mas lembra que, como o mundo muda, também deveriam mudar as leis. Em suma, o presidente pede que os japoneses se abram ao comércio, apoiem marinheiros americanos sobreviventes de naufrágios nas proximidades das ilhas japonesas, abasteçam (mediante pagamento) navios americanos etc.

A carta de Perry (7 de julho de 1853) já é menos cordial e mais direta: como o comércio americano não para de crescer, em breve os mares japoneses estariam coalhados de navios americanos, e seria prudente, aos japoneses, mudarem sua postura, cessando de tratar os estrangeiros (americanos) como inimigos.

A última e mais curta carta, também de Perry (14 de julho de 1853), é francamente hostil. "Por anos, muitos países aplicaram-se ao livre comércio, mas vocês se opuseram a eles por graça de sua lei nacional. Assim, vocês agiram contra princípios divinos, e seu pecado não pode ser maior (...). Nós esperamos comércio mútuo [com vocês] de qualquer modo. Se vocês ainda discordarem, então nós empunharemos nossas armas e com elas desafiaremos o pecado cometido contra os princípios divinos, e vocês devem também se assegurar da validade de suas leis, lutando para defendê-las. (...) a vitória será nossa, naturalmente, de modo que não há meios de vocês nos sobrepujarem. Se, nesta situação, vocês quiserem uma reconciliação, hasteiem a bandeira branca que enviamos a vocês, ao que nós cessaremos fogo e faremos a paz convosco, retirando nossos navios de guerra" (tradução bem livre).

Seis meses depois, Perry retornou ao Japão com uma esquadra ainda maior e mais intimidadora. Em março de 1854, o xogunato capitula, assinando o tratado desejado pelos americanos. Nos próximos anos, outros tratados - os famosos "Tratados Desiguais" - foram assinados, dando aos estrangeiros muitas vantagens comerciais sobre os japoneses (extraterritorialidade, tarifas de importação baixíssimas para produtos estrangeiros etc).

Perry, quase desconhecido atualmente nos EUA, tem seu nome lembrado por quase todas as crianças japonesas em idade escolar (http://www.nytimes.com/2003/12/06/opinion/tom-cruise-bob-dylan-commodore-perry.html).

Os princípios divinos a que Perry se refere, suponho, são os princípios a-históricos, as leis naturais eternas do livre mercado que liberais de todas as seitas defendem. Curiosa lei da gravidade esta, não? Que necessita de forças militares e policialescas para se fazer respeitada pelas pessoas... Afinal, de que outro modo os capitalistas conseguiriam convencer os japoneses em relação às virtudes do livre comércio, não é mesmo?

Ora, o Estado que bancava a esquadra de Perry - bem como muitos outros projetos colonialistas / imperialistas - era um Estado umbilicalmente ligado aos interesses econômicos dos capitalistas. Aliás, os Estados nacionais das maiores potências econômicas continuam atentos aos interesses do grande capital. Liberais e austríacos podem até se confundir, acreditando que o Estado é um mal ao pequeno capital, ao capitalismo de pequenos burgueses etc. Mas, se soubessem do que realmente é feito o capitalismo, se dariam conta de que o capitalismo nunca foi feito para os pequenos, que o destino destes é serem engolidos, e o destino do capital é tornar-se grande capital, oligopólico, transnacional etc. Isso é, tão somente, a história econômica do capitalismo, há séculos.

A Inglaterra era um país economicamente atrasado até o início do séc. XVII. Importava tecidos da região de Flandres e exportava lã bruta (a região dos Países Baixos era mais avançada). Reis (ou seja, ESTADOS) como Eduardo III (1327-1377), Henrique VII (1485-1509) e Elizabete I (1558-1603) iniciaram um processo de proteção à indústria de tecidos inglesa - Eduardo passou a só vestir roupas feitas na ilha, dando o exemplo à corte; Henrique VII voltou de uma viagem feita à Holanda, impressionado com a prosperidade holandesa, e resolveu apoiar firmemente a produção pátria (roubou cérebros holandeses, fez protecionismo, apoiou a instalação de manufaturas modernas na ilha etc). (CHANG, Ha-Jon, Chutando a Escada. A estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica, EdUnesp, 2004).

Aí aparece alguém na universidade e me diz, "austriacamente", algo como, "professor, estou a par desse passado de parceria entre Estado e mercado. Mas digo que foi uma estratégia errada". Como é que é? Austríacos e liberais, vocês vão agora ensinar os capitalistas como é que se faz o "verdadeiro" capitalismo, o capitalismo "certo"? Santa ingenuidade, Batman. O capitalismo, historicamente, atualmente, foi/é sempre o capitalismo do duo Estado/mercado, simbiótico, uma forma de vida associada com vantagens mútuas para seus sócios.

A bronca dos liberais nunca foi, a rigor, em relação à existência do Estado, e sim o fato de o Estado "mínimo" se desvirtuar de suas prerrogativas "mínimas" - proteger a propriedade, ministrar justiça entre proprietários, enfiar canhões na cara de outros povos e obrigá-los ao "livre comércio" etc. 

Nos sécs XIX e XX, a questão operária proverá um novo "inimigo da liberdade" aos liberais, ao exigir que o Estado burguês também desse guarida às suas demandas por direitos. Iniciava-se o processo histórico de constituição dos Estados-providência, dos direitos trabalhistas, da seguridade social. Novamente, tocará sacar do fundo do baú o velho discurso liberal, "pró-liberdade", contra o "socialismo", o "igualitarismo" etc. O "enorme tamanho" do Estado de Bem-Estar Social, com todas as "regalias" dadas aos cidadãos, estaria minando o dinamismo de mercado e sufocando os empreendedores, soterrando-os com impostos etc, etc, etc. O Estado "expropriador" das valentes classes produtoras deve ser varrido do mapa. Uma suma tolice tal discurso, pois que o período do apogeu de tais Estados nos países desenvolvidos (1945-75) foi também o apogeu do próprio capitalismo (taxas recordes de lucratividade, acumulação, emprego, renda e produtividade), sem paralelo na longa história do capital.

Letanía de Nuestro Señor Don Quijote

Eduardo Pisano, Don Quijote Victorioso

RUBÉN DARÍO

(A Francisco Navarro Ledesma)

Rey de los hidalgos, señor de los tristes,
que de fuerza alientas y de ensueños vistes,
coronado de áureo yelmo de ilusión;
que nadie ha podido vencer todavía,
por la adarga al brazo, toda fantasía,
y la lanza en ristre, toda corazón.

Noble peregrino de los peregrinos,
que santificaste todos los caminos
con el paso augusto de tu heroicidad,
contra las certezas, contra las conciencias
y contra las leyes y contra las ciencias,
contra la mentira, contra la verdad...

¡Caballero errante de los caballeros,
varón de varones, príncipe de fieros,
par entre los pares, maestro, salud!
¡Salud, porque juzgo que hoy muy poca tienes,
entre los aplausos o entre los desdenes,
y entre las coronas y los parabienes
y las tonterías de la multitud!

¡Tú, para quien pocas fueron las victorias
antiguas y para quien clásicas glorias
serían apenas de ley y razón,
soportas elogios, memorias, discursos,
resistes certámenes, tarjetas, concursos,
y, teniendo a Orfeo, tienes a orfeón!

Escucha, divino Rolando del sueño,
a un enamorado de tu Clavileño,
y cuyo Pegaso relincha hacia tí;
escucha los versos de estas letanías,
hechas con las cosas de todos los días
y con otras que en lo misterioso vi.
   
¡Ruega por nosotros, hambrientos de vida,
con el alma a tientas, con la fe perdida,
llenos de congojas y faltos de sol,
por advenedizas almas de manga ancha,
que ridiculizan el ser de la Mancha,
el ser generoso y el ser español!

¡Ruega por nosotros que necesitamos
las mágicas rosas, los sublimes ramos
de laurel! Pro nobis ora, gran señor.
(Tiembla la floresta de laurel del mundo,
y antes que tu hermano vago, Segismundo,
el pálido Hamlet te ofrece una flor).

Ruega generoso, piadoso, orgulloso,
ruega casto, puro, celeste, animoso;
por nos intercede, suplica por nos,
pues casi ya estamos sin savia, sin brote,
sin alma, sin vida, sin luz, sin Quijote,
sin pies y sin alas, sin Sancho y sin Dios.

De tantas tristezas, de dolores tantos,
de los superhombres de Nietzsche, de cantos
áfonos, recetas que firma un doctor,
de las epidemias, de horribles blasfemias
de las Academias
¡líbranos, señor.

De rudos malsines,
falsos paladines
y espíritus finos y blandos y ruines,
del hampa que sacia
su canallocracia
con burlar la gloria, la vida, el honor,
del puñal con gracia,
¡líbranos, señor!

Noble peregrino de los peregrinos,
que santificaste todos los caminos
con el paso augusto de tu heroicidad,
contra las certezas, contra las conciencias
y contra las leyes y contra las ciencias,
contra la mentira, contra la verdad...

Ora por nosotros, señor de los tristes,
que de fuerza alientas y de ensueños vistes,
coronado de áureo yelmo de ilusión;
¡que nadie ha podido vencer todavía,
por la adarga al brazo, toda fantasía,
y la lanza en ristre, toda corazón!

[Cantos de Vida y Esperanza, 1905]

O Idiota

Quem pensa em comprar um livro intitulado O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota ou acha que é um idiota ou que está na iminência de se tornar um.

Se o compra, ratifica a própria idiotice.

E se o lê, amplia-a.

Austríacos vs Realidade: a tese do mercado "não concentrador" de riqueza

Ultimamente andava debatendo com alguns alunos, praticantes da vertente austríaca do liberalismo, e por conta disso andei fazendo algumas leituras - o que meu tempo permitiu - sobre a temática.

A propósito, adianto minha fórmula para ser imune à idiotice das multidões em tochas brandindo teses como a da "Escola Sem Partido": discuto, dentro do que a ementa permitir, quaisquer perspectivas analíticas. Divergências teórico-ideológicas são mais do que bem-vindas: é um esporte meu gastar tempo nelas. Não uso autoridade alguma em sala por ocasião de algum debate do tipo - pois a autoridade mata o debate, por definição -, e muito menos cultivarei inimizades por conta disso - que suma perda de tempo e de energia arrumar inimigos por questão de divergência de ideias!

Noutro texto poderei voltar a pontos específicos da Escola Austríaca (que, a despeito de ter alguma originalidade em relação à ortodoxia econômica convencional, e de pretender fundar a ação econômica em uma teoria filosoficamente embasada da ação humana, padece de erros e equívocos fundamentais, dada sua afinidade basilar com o liberalismo), bem como levantar alguns diálogos feitos nos debates com meus alunos austríacos. Por ora, fico num que me foi jogado por Edson (ele não é austríaco, mas, como eu, tem no debate uma paixão), texto de quase dois anos, criticando a obra O Capital no Séc. XXI de Piketty. O texto é de 2015, mas poderia ser de 2005 ou de 1915, que daria no mesmo, uma vez que, para liberais em geral (e austríacos em particular), a história pouco importa e pouco explica - pelo contrário, deve sempre ser explicada por um mesmo conjunto de teses a-históricas e, portanto, universais.

O texto é este aqui: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2246, escrito por Louis Rouanet. Em suma, para o autor, Piketty afirma existir um processo de concentração de riquezas no qual, após uma dinâmica infinita de acumulação de riqueza, toda a riqueza poderia ficar nas mãos de um indivíduo ou cartel. E Rouanet se apressa em "refutar" tal argumento, dizendo que: 1) pela escola do cálculo econômico, uma concentração infinita nas mãos de um único indivíduo ou grupo é impossível; 2) que o Estado é quem distorce o mercado favorecendo uma acumulação extremada ou artificial; 3) que os ricos acumulam riqueza por serem mais competentes (tendencialmente) em alocar capital; 4) que, como quase todos os bilionários de 1980 deixaram de sê-lo em 2010 (ou 2016, 2017), então não haveria concentração de riqueza. Convido o leitor a ir ao texto de Rouanet tirar suas próprias conclusões.

Como eu li tal texto e tenho o livro de Piketty, vi dois problemas fundamentais no argumento de Rouanet (na verdade, há muitos problemas, absurdos e tolices ali, mas estou tentando escrever textos mais curtos).

1) Os titulares individuais de plantão da gigantesca riqueza concentrada são irrelevantes para Piketty. Consultando bases de dados bastante diversificadas (Rouanet se fixa na Forbes, mas Piketty mesmo diz que toma a Forbes - e outras revistas do tipo - como mera sinalização aproximada do fenômeno, pois que existe forte viés na revista, seus critérios de classificação são confusos etc), Piketty constata que a riqueza do topo da pirâmide está crescendo de duas a três vezes mais rapidamente do que a riqueza média (nós dois incluídos, Edson, e não apenas os que ocupam o fundo da base da pirâmide). Se as fortunas mudam de mãos - o que, para Rouanet, demonstraria que os mercados "não concentram riqueza" (pelamordedeus...) -, isso não muda o fato de que elas continuam em um número muito pequeno de mãos, número que tende a ser ainda menor. 

Num outro texto do site (http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1836. Texto de Ramón Rallo), ele procura "refutar" Piketty, ao demonstrar que os homens mais ricos do mundo em 1987 já tinham quase todos perdido suas fortunas, sendo que pouquíssimos seriam reconhecidos hoje. Ele mostra que várias fortunas encolheram enormemente, como a do homem mais rico do mundo em 1987, um japonês que tinha 20 bilhões de dólares em patrimônio. Em 2006, ele já tinha (descontada a inflação) 678 milhões de dólares, tendo encolhido 96%.

Isso provaria que o argumento de Piketty está errado? Dificilmente. A menos que os austríacos acreditem que, quando uma fortuna desaparece, ela se comporta como uma estrela supernova, que explode e pulveriza a matéria em infinitas direções, devemos supor a hipótese mais razoável: a despeito de haver queima de capital, os capitais transferem-se em direção a outros capitais. Os dados de Piketty aparentemente confirmam esta hipótese: os homens mais ricos do mundo podem mudar (até por serem ainda mortais, embora estejam investindo em buscar a vida eterna), mas as riquezas, em âmbito macroeconômico, seguem se aglutinando. Os austríacos reclamam que Piketty não enfoca os empreendedores. Bem, ele foca, assim como também nas pessoas mais ricas do mundo que não trabalharam um dia sequer.

2) Há um enorme espantalho no argumento de Rouanet. Não achei, em nenhum lugar da obra de Piketty, alguma parte em que ele falasse sobre "único e poderoso cartel", "único e poderoso proprietário", "ilimitada concentração de riqueza" etc. Rouanet escreve: "O fato é que Piketty realmente acredita que uma única pessoa ou entidade se tornando proprietária de "tudo" é algo possível de ocorrer em um capitalismo de livre mercado."

Não, Piketty não acredita nisso, ou não escreveu isso em lugar algum do livro. É um espantalho (um tipo de argumento falacioso: atribui-se um argumento ou ideia ao interlocutor que não é de fato dele, mas que pode ser atacado - refuta-se, assim, uma ideia falsamente atribuída ao interlocutor).

Em suma, Piketty tem razão (fundamentado em uma ampla diversidade de dados), e a lógica de mercado tem concentrado, sim, a riqueza. Rouanet acredita que a lógica de mercado, desde que "livre e desimpedido", tende a gerar mobilidade inter-geracional e, até, maior igualdade, "se considerarmos a evolução das disparidades de renda entre indivíduos ao longo de um grande período de tempo" (Rouanet). A história econômica costuma contradizer fortemente tais proposições (ou mesmo reputá-las como ridículas), mas, como eu disse acima, felizmente, para a teoria austríaca e liberal em geral, a história não conta.

Cores & Ideias

Nossa pretensão é de uma sociedade não racial. Estamos lutando por uma sociedade em que o povo deixará de pensar em termos de cor. Não é uma questão de raça; é uma questão de ideias.

Nelson Mandela

Caro Amigo Olavette,

Você poderia por favor apresentar de modo compreensível para uma inteligência mediana como a minha as teses fundamentais da metafísica olaviana, ou da epistemologia olaviana, ou da ética, da estética, da filosofia política, do direito, enfim, as principais teses filosóficas do Olavo de Carvalho?

Mas, por favor, não me indique livros, apostilas, artigos do Olavo. Eu gostaria que você mesmo me apresentasse, com suas palavras, essas teses ou pelo menos uma delas.

Vire e mexe me perguntam o que acho do Olavo, se o considero como um (grande) filósofo e coisa parecida. Às vezes essa pergunta não é lá muito honesta, porque quem pergunta não quer na verdade saber a minha opinião mas apenas me testar (!).

Mas eu não tenho como responder a essa pergunta. Embora tenha lido muita coisa desse autor, deixei de acompanhar as suas publicações há muitos anos. E até então, no que diz respeito à filosofia, ele se limitava à sua história. De resto, fazia considerações psicológicas, sociológicas, crítico-culturais etc., sem nem ao menos pretender fundamentá-las filosoficamente.

Se você fosse tão gentil em me esclarecer acerca da filosofia olaviana, eu finalmente poderia pelo menos tentar formar uma opinião a respeito.

Obrigado!

PS1: Muitos olavettes se chamam eles mesmos de olavettes. Há, ou pelo menos havia, páginas no FB e blogs autointitulados dessa maneira. Quem sou eu para desautorizá-los?

PS2: Como não tenho tempo para vasculhar na produção do OC os supostos fundamentos filosóficos de suas opiniões, resolvi perguntar aos seus seguidores. Para os meus (ex)alunos, isso pode valer sim como um teste, afinal, eles deveriam saber que os argumentos de autoridade e de apelo ao livro são falaciosos. Mas, para os demais, sinceramente, só se eles, como se diz, vestirem a carapuça.

Utilitarismo

Se roubo 1 pulmão de uma pessoa que tem 2 e o dou a outra que não tem nenhum, eu estarei agindo moral ou imoralmente?

Segundo o utilitarismo, é moral ou correta a ação que visa (a)o maior grau possível de bem-estar e/ou felicidade geral, ou, por outra, a ação que visa (a) satisfazer os interesses da maior quantidade possível de pessoas.

Se roubo um pulmão de quem tem 2,  é óbvio que estou infligindo grande sofrimento a essa pessoa, e, portanto, diminuindo o seu nível de bem-estar e/ou felicidade.

Entretanto, como a minha ação não termina aí, mas continua -- transferindo o pulmão roubado para outra pessoa a fim de salvar sua vida e, portanto, de aumentar seu bem-estar e/ou sua felicidade --, o utilitarista deverá efetuar o seguinte cálculo:

1) Subtrair do total de bem-estar da pessoa A a quantidade correspondente a 1 pulmão;
2) Somar ao total de bem-estar da pessoa B a quantidade correspondente a 1 pulmão, e
3) Comparar o resultado obtido com o total de bem-estar geral (A + B) antes da operação.

Como 1 pulmão vale infinitamente mais para a pessoa B do que para a A, não há simetria entre ambos os casos. A título de ilustração, vamos, eu e o raro leitor, atribuir valores ao cálculo utilitarista:

1) 100 - 33,33 = 66,66;
2) 10 + 66,66 = 76,66, e
3) (66,66 + 10 = 76,66) < (66,66 + 76,66 = 143,32)

Em 2, estimamos em 10 o valor de 0 (zero) pulmão, uma vez que a pessoa pode ser mantida viva artificialmente por algum tempo.

(O conceito econômico de "valor da utilidade marginal" explica a diferença de valor entre o 1º pulmão (66,66) e o segundo (33,33). Com efeito, o 1º pulmão me dá a vida enquanto o 2º apenas melhora sua qualidade.)

Se os valores fossem outros, mas ainda representassem os respectivos graus de bem-estar das pessoas A e B, o resultado seria o mesmo: o total de bem-estar geral é maior depois da operação de transferência do pulmão de A para B.

Logo, a resposta à pergunta com a qual começo essa reflexão é: SIM, do ponto de vista utilitarista, se roubo 1 pulmão de quem tem 2 e o dou a quem não tem nenhum, eu estarei agindo moralmente.

Que você acha disso, raro leitor?

Turismo

Em um mundo sem o sagrado nos tornamos apenas turistas.

Roberto Calasso

Nova Idade Média

Eram os outros românticos, no escuro

Cultuavam outra idade média, situada no futuro

Não no passado

Caetano Veloso

(Os outros românticos, 1989)

Acho que nunca se falou tanto de Idade Média no Brasil. Infelizmente de maneira nada lisonjeira.

O Brasil teria regredido ao Medievo: a censura de exposições de arte, Escola Sem Partido, demissão de jornalistas progressistas, judicialização da política, politização da justiça, politicamente correto, agressão de filósofas (ops!, o corretor ortográfico não reconhece esta palavra...). olavettes, bolsomínions etc.

Mas vamos com calma.

Faz tempo que os historiadores abandonaram a visão iluminista segundo a qual a Idade Média consistira num longo período de trevas. Há décadas se fala até de uma revolução industrial medieval...

É verdade que muita coisa daquela época nos parece, hoje, inaceitável, imoral e injusta.

Mas, em primeiro lugar, é preciso observar que algumas dessas coisas de fato ocorreram já na Idade Moderna, como a pior fase da Inquisição.

Em segundo, é preciso manter a perspectiva histórica: os cidadãos medievais não sabiam ainda o que era república, democracia, direitos humanos, separação de poderes, nem sequer sabiam o que era um Estado Nacional.

Nós brasileiros, contrariamente, apesar de todo nosso atraso, sabemos muito bem de tudo isso!

Nesse sentido, me parece injusto falar de retorno à Idade Média. Muito mais apropriado seria talvez falar em barbárie, decadência, anomia e coisas que tais.

E a você, raro leitor, o que lhe parece?

A historiografia liberal de sempre e as objeções de sempre: crítica a Jorge Caldeira

O historiador e escritor Jorge Caldeira é celebrado em alguns meios liberais brasileiros. Agora, fazem fanfarra para o lançamento de seu último livro, "História da Riqueza no Brasil" (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/10/1931056-amparado-em-numeros-caldeira-explica-cinco-seculos-de-brasil.shtml e http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/10/1930315-em-novo-livro-historiador-explica-economia-brasileira.shtml).

Em princípio, eu teria diversas objeções teóricas à argumentação fundamental da obra, algumas delas seguindo mais adiante. Começo com duas razões metodológicas para desconfiar deste trabalho:  1) empolgação demasiada com a econometria, e 2) empolgação demasiada com dados econométricos de centenas de anos atrás. 

Como não existia nada similar a um IBGE ou algo do tipo em 1600 ou 1700 (ou mesmo em 1800), por sua qualidade, os dados disponíveis permitirão, quando muito, uma visão remotamente aproximada dos fenômenos reais. Por sua vez, a econometria não pode "nos dizer" nada que já não sugerimos ou indicamos em termos hipotéticos ou teóricos ou por outras ferramentas metodológicas. A econometria pode ser um recurso de pesquisa interessante, desde que não esperemos ou queiramos que ela "nos diga" como funciona a realidade. Do contrário, cai-se no fetichismo da matemática e da estatística como fatores ''cientificizadores" da ciência social, que sem tais recursos não sairia de sua natureza "subjetiva", "ensaística" etc.

Em relação ao caráter muitas vezes redundante no uso de modelos econométricos, veja-se, por exemplo, a parte em que ele diz que, em 1800, o Brasil era tão dinâmico quanto os EUA - e a econometria teria "provado" isso. Na verdade, não era preciso que a econometria demonstrasse "objetivamente" tal fato, pois a historiografia econômica já sabia, há bastante tempo, que no início do séc. XIX não havia mesmo gigantescas diferenças entre as nações. Em 1800, a revolução industrial mal havia começado no Reino Unido (que também não eram muito diferentes, em poder, de outros reinos, como França, Prússia, Suécia, Áustria e Rússia - sendo o restante da Europa dividido em territórios tutelados por alguma destas potências, e em Estados de segunda classe. O resto do mundo, ou era desconhecido aos europeus, ou já sofria a influência destes), os EUA não passavam de um punhado de colônias quaker (além de latifúndios escravistas no sul) incrustadas na costa nordeste da América do norte, muito recentemente independentes etc. Aliás, não seria a primeira vez que eu veria um estudo econométrico "provar" uma teoria ou hipótese que, por outros meios, já muitos estariam carecas de saber - mas, agora, a prova seria "objetiva" etc...

Já as objeções teóricas e analíticas poderiam ser muitas. Citem-se algumas. A passagem do livro (na matéria da Folha) que começa a falar da China de Mao e vai terminar na semelhança entre Geisel e Lula, é francamente bisonha. O autor lembra que, em 1973, o Brasil era mais rico (PIB) que a China. Mas que, a partir daí, os chineses escolheram ir em direção ao comércio internacional (Globalização), enquanto o Brasil de Geisel "se fechou" ou se isolou.

Ora, é uma baita forçação de barra liberal a tese de que a China se modernizou e virou potência econômica depois de ter feito algo como ter "abandonado o socialismo (economicamente falando)" e "aderido ao (livre) comércio internacional", à globalização, tendo feito reformas "pró-mercado" etc. Isso é uma simplificação grosseira da realidade. A China é um exemplo de capitalismo dirigido pelo Estado, que controla um gigantesco Setor Produtivo Estatal (SPE, empresas estatais) e o sistema financeiro nacional. É um exemplo tardio (e aparentemente muito mais bem sucedido) do nacional-desenvolvimentismo do passado. E somente depois que os chineses garantiram (via proteções e apoios estatais de todos os tipos) que seu parque produtivo industrial tivesse nível de competitividade internacional, é que a China decidiu se integrar ao circuito econômico internacional, aderindo à OMC e "se integrando" plenamente à globalização. Mas foi (e é) uma inserção totalmente soberana, como, aliás, fizeram praticamente todas as potências econômicas do passado. Como toda grande potência econômica e política, os chineses topam fazer parte dos organismos multilaterais, ignorando quaisquer "recomendações" destes no sentido do livre-cambismo ou de qualquer outro delírio liberal, toda vez que estes versem sobre setores em que os chineses não sejam fortes. Como toda grande potência, os chineses defendem o livre comércio nos setores em que já são competitivos, e cuja competitividade foi construída seguindo-se sempre o contrário do que apregoam as eternas máximas liberais.

A China, aliás, é exemplo de uma verdade que Fernando Henrique Cardoso é até hoje incapaz de compreender: que  a inserção de um Estado à "globalização" nunca teve nada a ver com submissão ou renúncia de soberania. O fenômeno contemporâneo da integração econômica e financeira mundial - vulgarmente chamada de "globalização" -, a despeito de existir, jamais substituiu o velho jogo geopolítico internacional, pelo qual os diversos Estados e respectivas economias e capitais embrenham-se em disputas por posições, e daí originando dinâmicas sistêmicas hierarquizadas. O caminho de FHC foi o da inserção subordinada, que tornou o Brasil dependente da economia internacional. O caminho chinês foi o da inserção soberana, que tornou (juntamente com o seu colossal tamanho) a economia internacional dependente da China.

Voltando à economia da miséria liberal. Caldeira bate em Geisel porque Geisel foi o momento em que o governo  ditatorial civil-militar tentava uma guinada mais propriamente "nacionalista" em seu desenvolvimentismo. Isso para um liberal é imperdoável, e talvez por isso Caldeira jogue no colo de Geisel a responsabilidade pela recessão brasileira de 1979-82. E nisso, incorre em outra tolice.

Na verdade, nada que o Brasil pudesse fazer naquele momento o livraria da recessão, porque ela foi causada por um fator sobre o qual, naquela conjuntura, os brasileiros não tinham qualquer controle: a mudança radical da política monetária norte-americana. O Fed fez um choque na taxa básica de juros americana, o que provocou uma violenta sucção de capitais de todo o mundo para os títulos norte-americanos, ocasionando a quebradeira não só do Brasil, mas de vários outros países, então dependentes de poupança externa (a famosa crise da dívida nos anos 80 começou aí).

A economia brasileira era fechada, mas não por decisão somente de Geisel, e sim dos desenvolvimentistas de bem antes dele (aliás, de séculos antes: a Inglaterra, primeira potência industrial do mundo, começou seu caminho nesta direção pelo menos duzentos anos antes do séc XIX, priorizando sua produção nacional). Era fechada às importações, mas exportava bastante (quem estava vivo nos anos 80 deve se lembrar da tecnologia bélica brasileira sendo vendida para países diversos no Oriente médio, incluindo o Iraque de Saddam. Aliás, o Brasil exportava bastante).

Os paralelos entre Geisel e Lula são ainda mais esdrúxulos, e só fazem sentido para acredita (erroneamente) que tanto Geisel quando Lula "optaram pelo que está aqui dentro" (!?), o que não tem pé nem cabeça, já que Lula nada vez para "fechar'' o país, que Geisel era industrialista e Lula, não (pelo menos a circunstância do real sobrevalorizado e da abertura comercial não permitiam isso) etc etc. E o autor ainda não entende como ideologias opostas teriam levado Lula e Geisel a rumos semelhantes. De fato, é muito difícil entender o que simplesmente não existiu.

O Cisco e a Trave

Eduardo Guimarães (Blogue da Cidadania) conclui uma postagem sobre o caso Waack como segue:

O Brasil, a sociedade brasileira em peso, mandou um recado aos racistas: calem-se, engulam vosso preconceito, portem-se com respeito diante da etnia esmagadoramente majoritária neste país, do contrário serão punidos por desejo de uma sociedade que não tolera as perversões dessa minoria de anões morais como William Waack.

Vamos por partes:

1) O recado foi mandado sim, mas não sei se foi pela sociedade brasileira em peso. Não sei qual é exatamente a representatividade das redes sociais. Decerto não é desprezível, mas também não exageremos.

2) Correto: os preconceitos devem ser engulidos e se deve comportar respeitosamente. Podem-se condenar expressões e comportamentos ofensivos, tipificados em lei. Mas não o pensamento e a opinião -- por mais preconceituosos sejam.

3) Mas não se deve expressar preconceitos ofensivos e comportar-se desrespeitosamente em relação a ninguém, e pela simples razão de que isso é imoral e ilegal. Maiorias, minorias, etnias, grupos organizados ou desorganizados etc. nada têm que ver com isso. A república, o estado de direito e a democracia não se pautam pela vontade da maioria, pois esta pode eventualmente querer o imoral e o injusto. Daí o sistema representativo, a divisão de poderes e outros mecanismos de amortecimento e controle.

4) Por fim, como já observei em outro lugar, o autor confunde moral e direito (e política). Com base em 2 frases, ele se vê autorizado a considerar o referido jornalista como um anão moral. Desse modo ele se comporta como um moralista hipócrita: vê o cisco no olho do outro, mas não a trave no próprio.

E você, raro leitor, o que pensa?

Morte ao Mito

A revista IstoÉ publicou um artigo em que se diz que o Lula deve morrer.

Essa publicação semanal já era uma porcaria antes disso. Não conheço o autor, não sei nada sobre ele. O artigo é uma droga, de imensa ignorância e cheio de ressentimento.

Mas vamos com calma.

Tão dizendo que a revista está pedindo explicitamente o assassinato do Lula! Não está, não.

O articulista chega à conclusão, depois da sua "análise", que o melhor para o Brasil seria a morte política do Lula, o fim do mito.

É verdade que a revista e o jornalista foram imprudentes, temerários, assumindo o risco inerente a esse tipo de ambiguidade. Mas dificilmente poderão ser acusados de incitação ao crime e/ou de homicídio.

Se pelo menos o autor do artigo soubesse escrever, talvez o resultado não fosse tão desastroso.

Brincaram com fogo e se ferraram.

Ops! Peraí... mas não era isso mesmo que eles queriam?!

A Lógica de uma Hashtag

O caso do jornalista global William Waack provocou fortes reações Brasil adentro e afora.

A famigerada expressão empregada por ele num vídeo vazado, "É coisa de preto", virou hashtag.

Precede listas de pessoas pretas (permita-me o raro leitor preferir preto a negro) e pardas bem-sucedidas em vários setores da sociedade e da cultura, sobretudo nas artes.

Mas wait a moment!

Será que esse "argumento" não é autocontraditório?

Sim porque, ao pretender demonstrar que pretos são tão bons (ou melhores?) que brancos, não acaba fazendo o jogo do oponente, o racista branco? 

Primeiro porque não passa de um "argumento" de autoridade, e a autoridade pode persuadir muitos mas não convence ninguém. 

Segundo porque entrar nessa discussão é fazer o jogo do adversário, e, portanto, perder o jogo.

Explico-me: não se pode combater o racismo recorrendo-se a supostos atributos de uma suposta raça. Mesmo que a intenção não seja vincular o sucesso, o valor dessas pessoas à sua cor, é isso que vai acabar acontecendo.

Mas pessoas são bem-sucedidas por razões (talento natural, esforço, persistência, sorte etc.) que nada têm que ver com a sua cor, seja qual for.

O racismo só será vencido quando a própria ideia de raça for desconstruída e destruída.

Gandhi mostrou que a melhor estratégia para vencer um jogo de cartas marcadas e, portanto, injusto, é não entrar nele, não fazer o jogo do adversário. É não ser reativo, mas sim proativo, e isso num sentido completamente diferente.

A expressão "é coisa de preto" deve ser desconstruída, destruída, porque é intrinsecamente racista.

Usá-la como contra-argumento --como #-- é incorrer em contradição pragmática ou performativa, pois se limita a apenas mudar o sinal do racismo, e, portanto, a reforçá-lo.

Non Sequitur

William Waack é afilhado de Julio Mesquita, do Estadão,

William Waack fez uma piada racista,

Estava ao lado de um ex-correspondente do Estadão, Paulo Sotero,

William Waack e Paulo Sotero foram colegas de trabalho,

Paulo Sotero também riu da piada de William Waack,

William Waack aparece no Wikileaks como informante do governo americano,

Paulo Sotero é diretor do Wilson Center,

O Wilson Center financiou o impeachment de Dilma,

Sérgio Moro é o braço direito do Wilson Center no Brasil,

William Waack nunca fez piadas no Jornal da Globo,

William Waack nunca fez piadas fora do Jornal da Globo,

William Waack, experiente jornalista, já estava microfonado quando fez a piada,

Jornalistas experientes sabem que, quando microfonados, podem ser gravados,

William Waack contou a piada racista na presença de várias pessoas, inclusive negras,

William Waack está sendo defendido por Reinaldo Azevedo (ex-Veja e ex-JP) e Augusto Nunes (Veja e JP),

. . .

Logo, William Waack é racista.

Pensando Bem

Tem esquerdista, jornalista, militantes políticos, de defesa dos direitos humanos, de movimentos antirracistas, negros etc. pedindo a cabeça do jornalista global William Waack. Um cara entrou aqui pedindo que se incendiasse a Globo (um pouco atrasado).

Mas vamos pensar um pouco.

A Globo foi prejudicada com o caso? Acho que não. Acho até que saiu por cima. Afastou um dos seus melhores quadros por razões --alegadamente-- democráticas e republicanas. Ponto pra ela.

Os movimentos ditos progressistas saíram ganhando? Parece que não. O racismo acabou sendo usado para outros fins menos nobres.

E os jornalistas? Tampouco ganharam alguma coisa com a história. Se já sabiam, agora têm certeza de que o que conta mesmo são os likes, os compartilhamentos e retweets.

E você, raro leitor?

A Política, Lá como Cá

Aqueles que nos pediram para votar em Hollande porque era menos pior que Sarkozy, convidam-nos a votar em Macron, porque é menos pior que Fillon ou Marine Le Pen e, daqui a cinco anos, nos convidarão a votar em Marine Le Pen, porque é menos pior do que a sua neta.

Jacques Rancière

Déficit ou Superávit da Previdência: eis a NÃO QUESTÃO

Prezadas pessoas,

Meu amigo Edson me pergunta o que acho da discussão/argumentação presente neste link aqui: http://mercadopopular.org/2017/11/david-blaine-e-a-reforma-da-previdencia/. Nela, o autor (Gabriel Nemer) procura contra-argumentar alguns supostos "mitos" que envolvem a questão da reforma da previdência. Aparentemente, para o autor, seria o campo progressista o principal disseminador de mitos.

Serão examinados tais mitos - bem como os "contra-mitos" do autor (que não deixam de ser também mitos, visões algo fantasiosas da realidade em questão). Antes, contudo, devo dizer que, a rigor, tal debate - o de se a Previdência é ou não deficitária - é em parte inútil e em parte tolo. Inútil, porque sempre as partes em discussão selecionarão interpretações jurídicas, metodologias e aspectos contábeis que mais se ajustarem às suas próprias concepções político-ideológicas (o autor a ser refutado aqui não está imune a isso, e nem eu - o que talvez me dê vantagem é o fato de eu ter  uma weberiana consciência de minha própria parcialidade, ao que posso pretender alguma forma de controle da mesma. O problema é quem não se dá conta da própria parcialidade mas se crê piamente imparcial...).

E tolo, pobre, porque a verdadeira reflexão a ser feita em torno da Previdência é que tipo de sociedade, que condições ou qualidade de vida queremos para todos nós, cidadãos. Tal debate não vai ser resolvido pela miséria da contabilidade, tampouco pela contabilidade da miséria.

Vamos aos mitos do autor sobre os mitos que alardeia combater.

MITO 1 - "A PREVIDÊNCIA É DEFICITÁRIA, SIM"

Para o autor, a narrativa de que a previdência é superavitária obtém tal resultado por omitir, na conta, os benefícios pagos pelo regime próprio da previdência social (RPPS - dos servidores).

A Anfip (associação nacional dos auditores fiscais) argumenta que não coloca o RPPS na conta porque a Constituição Federal não prevê que as várias fontes financiadoras da Seguridade Social custeiem tal regime, que é diferente, portanto (ver aqui: https://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21579). De qualquer modo, a despeito da interpretação legal estar correta, o autor (com razão) manterá sua posição de que tal regime tem que ser custeado, pois que o déficit aparece.

Qual a resposta para isso? Há quem diga que o sistema já é custeado e que não existe déficit, por uma razão simples: a União deixa de contribuir com sua parte no sistema previdenciário dos servidores públicos. Explico: no setor privado, o caixa previdenciário é montado com contribuições dos trabalhadores e empregadores. No setor público (RPPS), o caixa também deve ser composto por contribuições dos servidores e do Estado, que é o empregador dos servidores (ver aqui: http://www.previdencia.gov.br/perguntas-frequentes/ix-custeio-do-rpps/). Só que, nos dados contábeis à disposição de todos pelo SIAFI (sistema integrado de administração financeira do governo federal), os valores correspondentes à contribuição da União e entes federados não estão lá. Portanto, não haveria como a conta fechar (ver, neste sentido, a reflexão feita aqui: http://qualidade.ieprev.com.br/userfiles/file/reforma%20da%20previdencia.pdf).

O texto do autor tem ainda outro problema neste primeiro ponto: argumentar que o déficit "explosivo" da previdência já alcançaria metade do orçamento primário da União. Para economistas do mainstream, é importantíssima, quase um mantra do bem pensar, a distinção entre orçamento primário (o orçamento descontado o serviço da dívida) do orçamento total. Como não sou economista, posso pensar livre e criticamente, posso ignorar o preciosismo e a estupidez intrínsecos a tal distinção. Afinal, na prática estamos diante de recursos que o Estado (sociedade) repassa para diferentes grupos de pessoas (pobres, ricos, trabalhadores, empregadores etc).

Então, quando se sabe que o gasto orçamentário da União com juros e amortizações da dívida chega a 40% do total de todos os gastos, o gasto com previdência cai para 26% do total de despesas da União (cálculos meus, para 2014), um número bem menos bombástico do que mais os de 50% alardeados pelo autor.

E aí, para além da mera discussão contábil e econômica, o que verdadeiramente deveria ocupar nossa reflexão é: por qual critério moral deveríamos achar "injusto" um orçamento destinado à previdência social  - dezenas de milhões de pessoas - ocupar um espaço que é menor do que o ocupado pela parte a ser destinada aos bolsos de poucos milhares de já super-endinheirados (os investidores de títulos da dívida pública)? A questão importante, repito, é que tipo de sociedade e de noção de justo, de próspero e de vida queremos.

MITOs 2 e 5 - "NÃO TRABALHAREMOS ATÉ MORRER" e "POBRES JÁ ESTÃO EQUACIONADOS"

O autor argumenta que o que se deve levar em consideração é a expectativa de sobrevida, e que, por ela, não trabalharemos, a rigor, até morrer. Assim, não devemos pensar na expectativa de vida de alguém (digamos, 65 anos) para refletir sobre sua situação previdenciária, e sim sobre a sobrevida (quem chega a 65 deverá viver até quase 80). Por que não, então, aumentar até para 70 anos a idade de aposentadoria, já que o velho saco de ossos ainda viverá mais dez ou até quinze anos quem sabe?

O problema aqui não me parece estar no argumento do autor (e também de Alexandre Schwartsman, http://www1.folha.uol.com.br/colunas/alexandreschwartsman/2017/03/1868634-e-falso-que-reforma-da-previdencia-obrigue-a-trabalhar-ate-morrer.shtml?loggedpaywall), que parece correto. Está no fato de que existe uma aguda desigualdade de expectativas de vida e sobrevida na população brasileira. Deste modo, os mais pobres têm expectativa de vida menor; vivem pior; trabalham em condições piores; ganham menos; pagam proporcionalmente muito mais impostos; trabalham por mais tempo; têm expectativa de sobrevida menor; ganharão aposentadorias irrisórias; e continuarão a trabalhar até morrer. Nenhuma reforma da previdência resolverá estes que são os verdadeiros problemas - pelo contrário, poderá até piorar um pouco mais a já triste vida e sobrevida da larguíssima base de nossa pirâmide.

Novamente, não há como não pensar no quão pueril é tal discussão, sem que as questões mais profundas e necessárias sejam enfrentadas.

MITOs 3 e 4 - "NÃO ADIANTA COBRAR OS SONEGADORES, E SIM REFORMAR MESMO EM CIMA DOS TRABALHADORES"

O autor lembra que a dívida dos maiores devedores da Previdência, de quase 35 bilhões de reais (engolidas as dívidas dos coitadinhos que faliram, num total que passaria um pouco de 50 bilhões), daria para manter o regime geral da previdência funcionando por 25 dias (ou 36 dias, no caso dos 50 bilhões).

Sobre tal dívida, a informação que tenho é de que, na verdade, as dívidas de grandes empresas com o INSS equivalem a 426 bilhões de reais (http://reporterbrasil.org.br/2017/02/reforma-da-previdencia-ignora-r-426-bilhoes-devidos-por-empresas-ao-inss/?utm_source=social_monitor&utm_medium=widget_vertical), muito mais do que o alegado pelo autor.

Quando se sabe que quase todas as grandes empresas do Brasil e do mundo investem em mercados de títulos de dívidas públicas, eu perguntaria ao autor quantos dias daria para manter a previdência funcionando com os mais de 900 bilhões de reais que todos os anos escoam dos cofres públicos para as gordas contas de poucos milhares de investidores super-ricos.

Todo o mundo desenvolvido discute reformar seus sistemas de previdência. Alegam que são insustentáveis etc, e que toda reforma deve ser no sentido de manter as pessoas trabalhando por mais tempo, endurecer as condições de obtenção do benefício previdenciário e reduzir seu valor proporcional (induzindo as pessoas a buscarem abrigo em modalidades privadas de previdência ou seguro, normalmente mais caras e proibitivas para os mais pobres).

Ao mesmo tempo que dizem isso, sabemos que os super-ricos de todo o planeta entesouram, em offshores e outros depósitos externos, algo entre 21 e 32 TRILHÕES de DÓLARES (http://www.ihuonline.unisinos.br/artigo/6952-paraisos-fiscais-jurisdicoes-secretas-e-o-fluxo-financeiro-mundial-pos-2008).

Ao mesmo tempo, sabemos também que os fundos de investimento administravam, em 2014, um patrimônio total de 72 TRILHÕES de dólares mundo afora, enquanto os fundos de pensão possuíam 59 TRILHÕES de dólares em patrimônio acumulado , tendo aumentado tais números em 30% desde a crise de 2007. Já as empresas do mundo cotadas em bolsa equivaliam a 136 TRILHÕES de dólares no mesmo ano (https://brasil.elpais.com/brasil/2014/02/14/economia/1392407519_905182.html).

A concentração de riqueza precisa ser tão absurdamente colossal assim (não há palavra que consiga abarcar o tamanho de tal obscenidade)? Precisamos mesmo pensar que o problema da previdência é nos aposentarmos aos 60 anos, quando deveria ser com 63, 65 ou 70 anos? Que os valores pagos em benefícios são muito altos (para alguns, sim, é altíssimo - falo dos altíssimos cargos da república, e que pouco sofrerão, como sempre, com as vagas reformistas)? Francamente...

Ao mesmo tempo, sabemos que o caixa da Previdência melhora sua situação sempre que se esteja diante de anos de crescimento econômico acelerado, com geração de milhões de novos empregos, com empregos de melhor qualidade e que remuneram mais, com empregos situados dentro do mercado de trabalho formal, com a expansão do emprego formal, que gera receitas para o sistema etc. Não precisaríamos insistir na mediocridade de cortar, quando podemos pensar em expandir a receita.

Ao mesmo tempo, sabemos que regime previdenciário nenhum do planeta é superavitário quando se comparam apenas as contribuições versus os benefícios, e que a solução passa por um pool de fontes financiadoras - inclusive aquelas empresas e aqueles empresários, que movimentam trilhões mundo afora, embora insistam nesta cantilena ridícula de que o problema é que a previdência pública é "cara demais". Ora, caros são eles, astronomicamente caros, tão caros que não conseguem ser vistos, ou lembrados.    

Paradoxo da Tolerância

Menos conhecido é o paradoxo da tolerância: a tolerância irrestrita está fadada a levar ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância irrestrita até aos que são intolerantes, se não nos dispusermos a defender uma sociedade tolerante do ataque dos intolerantes, os tolerantes serão destruídos, e com eles a tolerância.

Não pretendo implicar nesta formulação, por exemplo, que sempre devamos reprimir a enunciação de filosofias intolerantes; enquanto pudermos objetar a elas por meio de argumentos racionais e mantê-las controladas pela opinião pública, a repressão decerto será extremamente insensata.

Mas devemos reivindicar o direito de reprimi-las, inclusive à força, se necessário, pois se pode descobrir facilmente que elas não se dispõem a nos enfrentar no plano da argumentação racional e começam por condenar qualquer argumentação; podem proibir seus seguidores de darem ouvidos à argumentação racional, dizendo-a enganosa, e ensiná-los a responder a argumentos usando os punhos ou pistolas. Portanto, em nome da tolerância, devemos reivindicar o direito de não tolerar os intolerantes.

Devemos afirmar que qualquer movimento que pregue a intolerância coloca-se fora da lei e devemos considerar criminosa a incitação à intolerância e à perseguição, do mesmo modo que devemos considerar criminosa a incitação ao homicídio, ao sequestro ou à reativação do tráfico de escravos.

 Karl Popper (1945)

Verdade, Justiça e Compromisso

Para começar a semana, uma citação de um dos mais importantes filósofos contemporâneos:

Como virtudes primeiras da atividade humana, a verdade e a justiça não podem ser objeto de nenhum compromisso. 

John Rawls

Diretos Humanos e a Guerra dos Deuses

A propósito da decisão do STF acerca da prova de redação do Enem (ver postagem abaixo), o jornalista Leonardo Sakamoto publicou hoje no seu blogue um artigo em que problematiza o tema dos direitos humanos, chamando a atenção para a diferença entre a mera opinião e o discurso de ódio.

De novo, confesso a minha dificuldade em aceitar que se possam violentar direitos humanos numa simples redação de vestibular. Mas o meu ponto aqui é outro, ainda que correlacionado.

Na minha opinião (se o raro leitor me permite!), no seu longo artigo, o Sakamoto se esquece de um pequeno detalhe: da realidade.

Na realidade, não é fácil para um professor de português, que não estudou filosofia nem lógica, distinguir certos juízos de fato de juízos de valor.

Juízos de fato não são ofensivos. Se afirmo, por exemplo, que o desemprego no Brasil aumenta com a imigração, eu posso estar errado, mas não ofendo ninguém, não sou xenófobo.

Outro exemplo mais polêmico: se afirmo que o coito anal é antinatural, eu posso estar errado, mas também não ofendo ninguém. Pelo menos não deveria. Trata-se afinal de uma proposição acerca da natureza, da biologia, que, como tal, pelo menos em princípio pode ser falsificada pela experiência.

Ora é muito fácil que uma sentença como esta seja confundida com um juízo de valor, uma avaliação moral. (É claro que o contexto ajuda, mas, por vezes, não é suficiente. Até porque o contexto não é um dado, mas requer por assim dizer a colaboração do leitor.)

Note que não se disse nada sobre orientação sexual. Trata-se antes de um enunciado válido para todo animal em geral, não dizendo nada de específico nem a respeito de homo nem de heterossexuais. Não se refere nem sequer, especificamente, aos humanos!

Mas a livre associação de ideias, como ensina a psicanálise, é capaz de operar maravilhas: nota zero por homofobia. E, assim, está instalado o conflito.

O jornalista, especialista em direitos humanos, sobretudo em trabalho escravo, chama a atenção para o fato de que, se é verdade que a liberdade de expressão (garantida na Constituição) não admite censura prévia, também é verdade que liberdade implica responsabilidade.

A distinção weberiana entre ética da convicção e ética da responsabilidade, que foi popularizada entre nós pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, reverbera nesse alerta do Sakamato: não podemos nos limitar a defender as opiniões pessoais, mas exigir que as pessoas sejam responsáveis. No limite, temos de punir as pessoas, ainda que seja anulando uma prova de redação.

Infelizmente, as coisas não são tão simples como o autor do artigo quer nos fazer crer. O próprio Weber, quando aborda esse espinhoso problema, fala em "guerra dos deuses". Os deuses são os nossos valores. E o fato é que o conflito de valores não pode ser decidido cientificamente.

A ciência não tem nada a dizer acerca de valores!

Ora, o Enem não é outra coisa que um exame de seleção para o ingresso na Universidade -- a casa da ciência.

Devemos então ser "responsáveis" e impedir que um jovem ingresse na academia -- justamente o lugar onde ele poderia aprimorar, abandonar e adquirir novas opiniões, agora em bases mais sólidas -- por causa de suas convicções, de seus valores, dos seus deuses?

Que tal sermos responsáveis neste outro sentido? No sentido, a saber, de proporcionar ao jovem a oportunidade de rever o seu ponto de vista, necessariamente imaturo e provisório? E fazer isso não de um modo punitivo, quase judicial, ou mesmo policial (!), mas eminentemente educativo?

O Estado, o direito, a lei, para não falar da escola, não têm afinal uma função educativa? Mas eu pensava que a punição já há muito tinha sido abandonada como ideal educativo...

A verdade é que os direitos humanos se tornaram sim, contrariamente ao que Leonardo Sakamoto pensa, uma arma ideológica. E que, numa autêntica "guerra dos deuses", estão sendo reduzidos à opressora ideologia da political correctness.

Mas e você, raro leitor, o que pensa?

Antidogmatismo Básico

Argumentos não são verdadeiros (nem falsos).

Filosofias são conjuntos mais ou menos sistemáticos de argumentos.

Filosofias não são verdadeiras (nem falsas).

Censura Autocontraditória

O STF decidiu, hoje à tarde, que redação do Enem que desrespeitar direitos humanos não pode ser anulada. 

Assim parece chegar ao fim a novela iniciada no dia 26 de outubro, quando, por dois votos a um, a 5ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) revogara a regra da nota zero em caso de desrespeito aos direitos humanos. (Digo "parece" porque, no Brasil nunca se sabe...)

Após o que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e o próprio PGR (Procuradoria-Geral da República - MPF) entraram com recurso.

De minha parte, tenho dificuldade de entender a medida pela qual o Inep, no item 14.9.4 do edital de 2017, estabelece que deveria ser anulada a redação que, entre outras coisas, "desrespeite os direitos humanos".

Essa medida não me parece nada republicana nem democrata.

Dar zero a uma redação porque "desrespeita" os direitos humanos me parece mais com censura.

Além de constituir uma contradição pragmática: a censura é um desrespeito aos direitos humanos!

Mas, afinal, o que significa desrespeitar os direitos humanos? Qual é o critério? Quem vai decidir, o professor?

Além disso, para que mesmo serve a redação?

Para avaliar opiniões, posições políticas, visões de mundo ou para avaliar se o aluno sabe escrever, elaborar um discurso coerente no padrão culto da língua?

Note que essa prova é eliminatória: o aluno que zerar é automaticamente eliminado.

Será mesmo justo -- republicano e democrático -- fazer um estudante perder um ano por este ter expressado uma opinião politicamente incorreta?

Que você acha, raro leitor?