A propósito da decisão do STF acerca da prova de redação do Enem (ver postagem abaixo), o jornalista Leonardo Sakamoto publicou hoje no seu blogue um artigo em que problematiza o tema dos direitos humanos, chamando a atenção para a diferença entre a mera opinião e o discurso de ódio.
De novo, confesso a minha dificuldade em aceitar que se possam violentar direitos humanos numa simples redação de vestibular. Mas o meu ponto aqui é outro, ainda que correlacionado.
Na minha opinião (se o raro leitor me permite!), no seu longo artigo, o Sakamoto se esquece de um pequeno detalhe: da realidade.
Na realidade, não é fácil para um professor de português, que não estudou filosofia nem lógica, distinguir certos juízos de fato de juízos de valor.
Juízos de fato não são ofensivos. Se afirmo, por exemplo, que o desemprego no Brasil aumenta com a imigração, eu posso estar errado, mas não ofendo ninguém, não sou xenófobo.
Outro exemplo mais polêmico: se afirmo que o coito anal é antinatural, eu posso estar errado, mas também não ofendo ninguém. Pelo menos não deveria. Trata-se afinal de uma proposição acerca da natureza, da biologia, que, como tal, pelo menos em princípio pode ser falsificada pela experiência.
Ora é muito fácil que uma sentença como esta seja confundida com um juízo de valor, uma avaliação moral. (É claro que o contexto ajuda, mas, por vezes, não é suficiente. Até porque o contexto não é um dado, mas requer por assim dizer a colaboração do leitor.)
Note que não se disse nada sobre orientação sexual. Trata-se antes de um enunciado válido para todo animal em geral, não dizendo nada de específico nem a respeito de homo nem de heterossexuais. Não se refere nem sequer, especificamente, aos humanos!
Mas a livre associação de ideias, como ensina a psicanálise, é capaz de operar maravilhas: nota zero por homofobia. E, assim, está instalado o conflito.
O jornalista, especialista em direitos humanos, sobretudo em trabalho escravo, chama a atenção para o fato de que, se é verdade que a liberdade de expressão (garantida na Constituição) não admite censura prévia, também é verdade que liberdade implica responsabilidade.
A distinção weberiana entre ética da convicção e ética da responsabilidade, que foi popularizada entre nós pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, reverbera nesse alerta do Sakamato: não podemos nos limitar a defender as opiniões pessoais, mas exigir que as pessoas sejam responsáveis. No limite, temos de punir as pessoas, ainda que seja anulando uma prova de redação.
Infelizmente, as coisas não são tão simples como o autor do artigo quer nos fazer crer. O próprio Weber, quando aborda esse espinhoso problema, fala em "guerra dos deuses". Os deuses são os nossos valores. E o fato é que o conflito de valores não pode ser decidido cientificamente.
A ciência não tem nada a dizer acerca de valores!
Ora, o Enem não é outra coisa que um exame de seleção para o ingresso na Universidade -- a casa da ciência.
Devemos então ser "responsáveis" e impedir que um jovem ingresse na academia -- justamente o lugar onde ele poderia aprimorar, abandonar e adquirir novas opiniões, agora em bases mais sólidas -- por causa de suas convicções, de seus valores, dos seus deuses?
Que tal sermos responsáveis neste outro sentido? No sentido, a saber, de proporcionar ao jovem a oportunidade de rever o seu ponto de vista, necessariamente imaturo e provisório? E fazer isso não de um modo punitivo, quase judicial, ou mesmo policial (!), mas eminentemente educativo?
O Estado, o direito, a lei, para não falar da escola, não têm afinal uma função educativa? Mas eu pensava que a punição já há muito tinha sido abandonada como ideal educativo...
A verdade é que os direitos humanos se tornaram sim, contrariamente ao que Leonardo Sakamoto pensa, uma arma ideológica. E que, numa autêntica "guerra dos deuses", estão sendo reduzidos à opressora ideologia da political correctness.
Mas e você, raro leitor, o que pensa?
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