Déficit ou Superávit da Previdência: eis a NÃO QUESTÃO

Prezadas pessoas,

Meu amigo Edson me pergunta o que acho da discussão/argumentação presente neste link aqui: http://mercadopopular.org/2017/11/david-blaine-e-a-reforma-da-previdencia/. Nela, o autor (Gabriel Nemer) procura contra-argumentar alguns supostos "mitos" que envolvem a questão da reforma da previdência. Aparentemente, para o autor, seria o campo progressista o principal disseminador de mitos.

Serão examinados tais mitos - bem como os "contra-mitos" do autor (que não deixam de ser também mitos, visões algo fantasiosas da realidade em questão). Antes, contudo, devo dizer que, a rigor, tal debate - o de se a Previdência é ou não deficitária - é em parte inútil e em parte tolo. Inútil, porque sempre as partes em discussão selecionarão interpretações jurídicas, metodologias e aspectos contábeis que mais se ajustarem às suas próprias concepções político-ideológicas (o autor a ser refutado aqui não está imune a isso, e nem eu - o que talvez me dê vantagem é o fato de eu ter  uma weberiana consciência de minha própria parcialidade, ao que posso pretender alguma forma de controle da mesma. O problema é quem não se dá conta da própria parcialidade mas se crê piamente imparcial...).

E tolo, pobre, porque a verdadeira reflexão a ser feita em torno da Previdência é que tipo de sociedade, que condições ou qualidade de vida queremos para todos nós, cidadãos. Tal debate não vai ser resolvido pela miséria da contabilidade, tampouco pela contabilidade da miséria.

Vamos aos mitos do autor sobre os mitos que alardeia combater.

MITO 1 - "A PREVIDÊNCIA É DEFICITÁRIA, SIM"

Para o autor, a narrativa de que a previdência é superavitária obtém tal resultado por omitir, na conta, os benefícios pagos pelo regime próprio da previdência social (RPPS - dos servidores).

A Anfip (associação nacional dos auditores fiscais) argumenta que não coloca o RPPS na conta porque a Constituição Federal não prevê que as várias fontes financiadoras da Seguridade Social custeiem tal regime, que é diferente, portanto (ver aqui: https://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21579). De qualquer modo, a despeito da interpretação legal estar correta, o autor (com razão) manterá sua posição de que tal regime tem que ser custeado, pois que o déficit aparece.

Qual a resposta para isso? Há quem diga que o sistema já é custeado e que não existe déficit, por uma razão simples: a União deixa de contribuir com sua parte no sistema previdenciário dos servidores públicos. Explico: no setor privado, o caixa previdenciário é montado com contribuições dos trabalhadores e empregadores. No setor público (RPPS), o caixa também deve ser composto por contribuições dos servidores e do Estado, que é o empregador dos servidores (ver aqui: http://www.previdencia.gov.br/perguntas-frequentes/ix-custeio-do-rpps/). Só que, nos dados contábeis à disposição de todos pelo SIAFI (sistema integrado de administração financeira do governo federal), os valores correspondentes à contribuição da União e entes federados não estão lá. Portanto, não haveria como a conta fechar (ver, neste sentido, a reflexão feita aqui: http://qualidade.ieprev.com.br/userfiles/file/reforma%20da%20previdencia.pdf).

O texto do autor tem ainda outro problema neste primeiro ponto: argumentar que o déficit "explosivo" da previdência já alcançaria metade do orçamento primário da União. Para economistas do mainstream, é importantíssima, quase um mantra do bem pensar, a distinção entre orçamento primário (o orçamento descontado o serviço da dívida) do orçamento total. Como não sou economista, posso pensar livre e criticamente, posso ignorar o preciosismo e a estupidez intrínsecos a tal distinção. Afinal, na prática estamos diante de recursos que o Estado (sociedade) repassa para diferentes grupos de pessoas (pobres, ricos, trabalhadores, empregadores etc).

Então, quando se sabe que o gasto orçamentário da União com juros e amortizações da dívida chega a 40% do total de todos os gastos, o gasto com previdência cai para 26% do total de despesas da União (cálculos meus, para 2014), um número bem menos bombástico do que mais os de 50% alardeados pelo autor.

E aí, para além da mera discussão contábil e econômica, o que verdadeiramente deveria ocupar nossa reflexão é: por qual critério moral deveríamos achar "injusto" um orçamento destinado à previdência social  - dezenas de milhões de pessoas - ocupar um espaço que é menor do que o ocupado pela parte a ser destinada aos bolsos de poucos milhares de já super-endinheirados (os investidores de títulos da dívida pública)? A questão importante, repito, é que tipo de sociedade e de noção de justo, de próspero e de vida queremos.

MITOs 2 e 5 - "NÃO TRABALHAREMOS ATÉ MORRER" e "POBRES JÁ ESTÃO EQUACIONADOS"

O autor argumenta que o que se deve levar em consideração é a expectativa de sobrevida, e que, por ela, não trabalharemos, a rigor, até morrer. Assim, não devemos pensar na expectativa de vida de alguém (digamos, 65 anos) para refletir sobre sua situação previdenciária, e sim sobre a sobrevida (quem chega a 65 deverá viver até quase 80). Por que não, então, aumentar até para 70 anos a idade de aposentadoria, já que o velho saco de ossos ainda viverá mais dez ou até quinze anos quem sabe?

O problema aqui não me parece estar no argumento do autor (e também de Alexandre Schwartsman, http://www1.folha.uol.com.br/colunas/alexandreschwartsman/2017/03/1868634-e-falso-que-reforma-da-previdencia-obrigue-a-trabalhar-ate-morrer.shtml?loggedpaywall), que parece correto. Está no fato de que existe uma aguda desigualdade de expectativas de vida e sobrevida na população brasileira. Deste modo, os mais pobres têm expectativa de vida menor; vivem pior; trabalham em condições piores; ganham menos; pagam proporcionalmente muito mais impostos; trabalham por mais tempo; têm expectativa de sobrevida menor; ganharão aposentadorias irrisórias; e continuarão a trabalhar até morrer. Nenhuma reforma da previdência resolverá estes que são os verdadeiros problemas - pelo contrário, poderá até piorar um pouco mais a já triste vida e sobrevida da larguíssima base de nossa pirâmide.

Novamente, não há como não pensar no quão pueril é tal discussão, sem que as questões mais profundas e necessárias sejam enfrentadas.

MITOs 3 e 4 - "NÃO ADIANTA COBRAR OS SONEGADORES, E SIM REFORMAR MESMO EM CIMA DOS TRABALHADORES"

O autor lembra que a dívida dos maiores devedores da Previdência, de quase 35 bilhões de reais (engolidas as dívidas dos coitadinhos que faliram, num total que passaria um pouco de 50 bilhões), daria para manter o regime geral da previdência funcionando por 25 dias (ou 36 dias, no caso dos 50 bilhões).

Sobre tal dívida, a informação que tenho é de que, na verdade, as dívidas de grandes empresas com o INSS equivalem a 426 bilhões de reais (http://reporterbrasil.org.br/2017/02/reforma-da-previdencia-ignora-r-426-bilhoes-devidos-por-empresas-ao-inss/?utm_source=social_monitor&utm_medium=widget_vertical), muito mais do que o alegado pelo autor.

Quando se sabe que quase todas as grandes empresas do Brasil e do mundo investem em mercados de títulos de dívidas públicas, eu perguntaria ao autor quantos dias daria para manter a previdência funcionando com os mais de 900 bilhões de reais que todos os anos escoam dos cofres públicos para as gordas contas de poucos milhares de investidores super-ricos.

Todo o mundo desenvolvido discute reformar seus sistemas de previdência. Alegam que são insustentáveis etc, e que toda reforma deve ser no sentido de manter as pessoas trabalhando por mais tempo, endurecer as condições de obtenção do benefício previdenciário e reduzir seu valor proporcional (induzindo as pessoas a buscarem abrigo em modalidades privadas de previdência ou seguro, normalmente mais caras e proibitivas para os mais pobres).

Ao mesmo tempo que dizem isso, sabemos que os super-ricos de todo o planeta entesouram, em offshores e outros depósitos externos, algo entre 21 e 32 TRILHÕES de DÓLARES (http://www.ihuonline.unisinos.br/artigo/6952-paraisos-fiscais-jurisdicoes-secretas-e-o-fluxo-financeiro-mundial-pos-2008).

Ao mesmo tempo, sabemos também que os fundos de investimento administravam, em 2014, um patrimônio total de 72 TRILHÕES de dólares mundo afora, enquanto os fundos de pensão possuíam 59 TRILHÕES de dólares em patrimônio acumulado , tendo aumentado tais números em 30% desde a crise de 2007. Já as empresas do mundo cotadas em bolsa equivaliam a 136 TRILHÕES de dólares no mesmo ano (https://brasil.elpais.com/brasil/2014/02/14/economia/1392407519_905182.html).

A concentração de riqueza precisa ser tão absurdamente colossal assim (não há palavra que consiga abarcar o tamanho de tal obscenidade)? Precisamos mesmo pensar que o problema da previdência é nos aposentarmos aos 60 anos, quando deveria ser com 63, 65 ou 70 anos? Que os valores pagos em benefícios são muito altos (para alguns, sim, é altíssimo - falo dos altíssimos cargos da república, e que pouco sofrerão, como sempre, com as vagas reformistas)? Francamente...

Ao mesmo tempo, sabemos que o caixa da Previdência melhora sua situação sempre que se esteja diante de anos de crescimento econômico acelerado, com geração de milhões de novos empregos, com empregos de melhor qualidade e que remuneram mais, com empregos situados dentro do mercado de trabalho formal, com a expansão do emprego formal, que gera receitas para o sistema etc. Não precisaríamos insistir na mediocridade de cortar, quando podemos pensar em expandir a receita.

Ao mesmo tempo, sabemos que regime previdenciário nenhum do planeta é superavitário quando se comparam apenas as contribuições versus os benefícios, e que a solução passa por um pool de fontes financiadoras - inclusive aquelas empresas e aqueles empresários, que movimentam trilhões mundo afora, embora insistam nesta cantilena ridícula de que o problema é que a previdência pública é "cara demais". Ora, caros são eles, astronomicamente caros, tão caros que não conseguem ser vistos, ou lembrados.